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Pro Paz – mais de 10 anos de atenção à pessoa em situação de vulnerabilidade social no Estado do Pará

Vinculado à Casa Civil, o Pro Paz surgiu em 2004 como programa de governo. Foi estabelecido por meio do Decreto número 1.046, de 04 de junho de 2004 tendo como base a difusão da Cultura de Paz. Naquele ano, o Governo do Pará buscou alinhar e integrar as políticas para a infância e juventude, objetivando maior efetividade e otimização dos recursos públicos. Sua criação pressupunha a articulação entre o programa e entes governamentais e não governamentais com a finalidade de fortalecer ações de políticas públicas para o setor na região.

Em 2013, foi transformado em política de Estado, regulamentado pela Lei n° 7.773, sancionada em 23 de dezembro de 2013, quando o Pará reconhece, consolida e institucionaliza a “Cultura de Paz” e a “Não Violência” como ações de política pública para fortalecer as relações humanas a partir do diálogo, da tolerância e do respeito à diversidade humana e cultural. Desde então, a gestão do Pro Paz passou a ser formada por um Comitê Gestor que reúne membros do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

Em 2015, o Pro Paz deu um passo importante que consolidou mais de 10 anos de atuação no Estado do Pará e passa a ser Fundação, criada pela Lei nº 8.097, de 1 de janeiro de 2015, ganhando status de  entidade  da  Administração  Direta, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador.

Tendo como valores norteadores Integração - a consciência da condição de parte do todo é essencial; Interação - a percepção do eu no outro e a Inclusão: conter o outro em si e vice-versa a Fundação Pro Paz tem como finalidade formular, coordenar, implementar, fomentar, articular, alinhar e integrar as políticas públicas para a infância, adolescência e juventude por meio de sete programas, cuja transversalidade garante atenção não somente à criança, ao adolescente e ao jovem mas também à mulher em situação de violência. Com foco na atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade, a Fundação visa contribuir para a prevenção, redução e solução dos conflitos sociais por meio da inclusão e da disseminação da “Cultura de Paz” no Estado do Pará.

A Fundação Pro Paz passa a ter como funções básicas:

  • A unificação e integração de ações e programas sociais objetivando o aprimoramento da gestão governamental, assim como evitar a pulverização de recursos e a sobreposição de ações e programas;
  • A promoção de políticas integradas visando o combate da exclusão social;
  • O desenvolvimento de ações de turno complementar escolar por meio da arte, cultura, educação, esporte e lazer;
  • O fomento a ações no âmbito escolar para a promoção da Cultura de Paz; ações de prevenção da violência juvenil e ações para geração de emprego, renda e promoção da cidadania para jovens;
  • A realização de ações conjuntas com as Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs), da Secretaria de Segurança Pública e defesa Social (Segup);
  • O fortalecimento da rede de garantia de direitos por meio da articulação e capacitação dos seus atores, instituindo instrumentos protocolares;
  • O apoio a iniciativas da sociedade civil organizada, compatíveis com o objetivo do Programa;
  • A coordenação dos serviços integrados de atendimento à criança, ao adolescente e à mulher vítima de violência e ações itinerantes de cidadania visando o atendimento integrado nas áreas da proteção, promoção e defesa social.

Os eixos em que a Fundação atua são:

  • Atenção: projetos Pro Paz Integrado, Pro Paz Mulher e Pro Paz Cidadania;
  • Prevenção: projetos Pro Paz Integrado, Pro Paz Mulher, Pro Paz nos Bairros, Pro Paz Escola, Pro Paz Juventude e MOVER;
  • Defesa e Responsabilização: projetos Pro Paz Integrado, Pro Paz Mulher e Unidade Integrada Pro Paz (UIPP);
  • Estudos e Pesquisas: projetos Pro Paz Integrado, Pro Paz Mulher e Pro Paz nos Bairros;
  • Promoção: projetos Pro Paz Integrado, Pro Paz Mulher e Pro Paz Juventude;

Reconhecimento internacional

Tendo sido citado como exemplo de boa prática pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Doha, no Qatar, durante o 13º Congresso de Prevenção contra o Crime, realizado em abril do mesmo ano, o Pro Paz ganha reconhecimento internacional. No evento, que reuniu chefes de Estado de todo o mundo, foi aprovado o relatório do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção de Delito (Coplad), do Instituto Latino Americano das Nações Unidas (Ilanud) e que apresenta, em uma de suas seções, 13 páginas que citam o Pro Paz como uma das experiências positivas de prevenção à criminalidade no mundo.

De acordo com o documento, o Pro Paz "Oferece uma perspectiva de prevenção de espectro amplo, indo além de uma visão repressiva, propondo ações que dão maior ênfase em aspectos como a abertura de oportunidades para a população e acesso a serviços de saúde, educação em espaços mais adequados para o desenvolvimento de um tecido social mais apropriado para a prevenção da violência, ao mesmo tempo em que se reforçam ações dirigidas para o fomento de uma cultura de paz, medida que se ganha cada vez mais espaço no conjunto das estratégias preventivas".

O documento ainda registra que "O Pro Paz é uma novidade relevante e pertinente que traz respostas para as necessidades das populações que sofrem de sérios problemas de exclusão social, através de processos que buscam a integração social e insere os trabalhos na comunidade envolvida diretamente".